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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURICIO CALDAS LOPES PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, ÀS 10:00 HORAS, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0001305-10.2020.8.19.0003
001. APELAÇÃO 0001305-10.2020.8.19.0003 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001305-10.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00445851 APELANTE: ERILDO NUNES VAUNA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025620-94.2014.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0025620-94.2014.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025620-94.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00002868 APELANTE: ECOWAY MAPENDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). FALVIO LUIZ YARSHELL ADVOGADO: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA APELADO: DULCINEIA SEABRA DE OLIVEIRA APELADO: MARCOS ANTONIO LOBATO FERNANDES ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
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